Cliente deve ser ressarcida por medicamentos estragados após falha no fornecimento de energia

Cliente deve ser ressarcida por medicamentos estragados após falha no fornecimento de energia

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ressarça o valor de R$ 2.397,94 ou forneça duas caixas do medicamento Ozempic a uma consumidora que teve prejuízos após interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica. A decisão é da juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes e reconhece falha na prestação do serviço pro parte da empresa.

Segundo os autos do processo, o caso envolve uma solicitação à Cosern de mudança do local do medidor de energia de sua residência, por exigência de normas de urbanismo. Na primeira tentativa, a empresa compareceu no momento em que a consumidora precisou se ausentar, encerrando o pedido sem realizar o serviço. Em nova solicitação, a equipe da concessionária realizou a mudança sem a presença de responsável e deixou o imóvel completamente sem energia por vários dias.

A consumidora relatou que, ao retornar para casa, encontrou alimentos e medicamentos estragados, já que os remédios exigiam refrigeração constante. O prejuízo total informado na ação foi de R$ 4.630,57, sendo R$ 1.033,66 em alimentos e R$ 3.596,91 em três caixas do medicamento Ozempic. No processo, a cliente pediu tutela de urgência para receber imediatamente o valor correspondente à medicação perdida, alegando que está em tratamento médico contínuo e não poderia arcar novamente com o custo do remédio.

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o risco de dano, já que a interrupção do serviço essencial comprometeu a saúde da consumidora. A magistrada destacou ainda que os documentos apresentados, como notas fiscais e vídeos, confirmam a verossimilhança das alegações.

“A demora na concessão da medida pode gerar consequências irreversíveis ou de difícil reparação, justificando a atuação imediata do Poder Judiciário para preservar a utilidade da demanda. Assim, à luz do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, presentes os requisitos legais – probabilidade do direito, perigo de dano e ausência de irreversibilidade da medida – mostra-se cabível a concessão da medida de urgência pleiteada”, destacou a juíza Uefla Fernandes.

Contudo, como apenas duas das três caixas do medicamento estavam comprovadamente lacradas, a juíza deferiu parcialmente o pedido e determinou o ressarcimento apenas dessas duas unidades, no valor de R$ 2.397,94. A Cosern poderá depositar esse valor em juízo ou fornecer diretamente os medicamentos à autora, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 6 mil.

A decisão também concedeu justiça gratuita à consumidora e determinou a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. A empresa, por sua vez, foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, o que permite ao juiz presumir verdadeiros os fatos relatados pela consumidora no processo.

Com informações do TJ-RN

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...