O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220/25, que cria o sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29).
O texto, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, prevê que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância.
A norma surgiu do Projeto de Lei 1533/24, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na Câmara, a proposta foi relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO). “A unificação de dados sobre a primeira infância tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias