Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de relator da anistia

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de relator da anistia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro. Além disso, as visitas foram restringidas a familiares e aliados, que precisam de autorização do STF.

O ministro também autorizou as visitas de outros aliados de Bolsonaro, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida.

Moraes também autorizou a visitação de amigos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro para reuniões domiciliares de um grupo de oração.

As medidas de restrição de visitação e de prisão domiciliar foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual

Dividir pedidos de indenização em várias ações quando todos decorrem do mesmo contrato não é exercício regular do direito de ação. A prática compromete...

Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas afastou a exigência da multa isolada prevista no art. 74, §17, da Lei nº...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz reconhece atividade docente como de risco psicossocial e aplica responsabilidade objetiva a escola

O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, proferiu sentença que reconheceu a atividade...

Piloto acusado de agredir jovem no DF ficará preso em sala especial

O empresário e piloto Pedro Turra, de 19 anos, acusado de agredir gravemente e deixar em coma um jovem...

Centenas de pessoas em São Paulo pedem justiça pelo cão Orelha

Manifestantes foram neste domingo (1º) à Avenida Paulista para pressionar as autoridades a punir os adolescentes que torturaram o...

IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana,...