A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abre nesta terça-feira (2) o julgamento que pode resultar na primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por crimes contra a democracia. Jair Bolsonaro (PL) responde por liderar uma suposta organização criminosa instalada no Palácio do Planalto para contestar o resultado das eleições de 2022 e planejar um golpe de Estado contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Estrutura do julgamento

O processo será conduzido em cinco sessões, com previsão de término em 12 de setembro. Na fase inicial, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório com o histórico da instrução penal. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, dispõe de duas horas para sustentar a acusação. As defesas terão uma hora cada para suas manifestações.

A partir da próxima semana, terão início os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após a definição quanto à culpa ou absolvição, será discutida a dosimetria da pena, que pode alcançar até 43 anos de prisão no caso de condenação.

Acusação

A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro utilizou a máquina pública para desacreditar o sistema eleitoral, fomentar desobediência às decisões judiciais e incitar as Forças Armadas contra o resultado das urnas. A acusação aponta como marco inicial do plano uma live em 29 de julho de 2021, em que o então presidente questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Além do ex-presidente, são réus ex-ministros e militares de alta patente de seu governo, entre eles Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

A defesa de Bolsonaro alega ausência de provas de ligação entre o ex-presidente e as minutas de decretos golpistas ou os atos de 8 de janeiro de 2023. Sustenta que o processo se baseia em narrativa política e que o ex-chefe do Executivo determinou a transição de governo e atuou para conter protestos de caminhoneiros após a derrota eleitoral.

Contexto histórico

A ação coloca o Supremo diante de um julgamento inédito: a possibilidade de responsabilização penal de um ex-presidente e de generais de quatro estrelas por tentativa frustrada de ruptura institucional.