Ministro do STF Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho

Ministro do STF Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

O voto foi proferido na retomada do julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março do ano passado.

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já votaram para manter a prisão de Robinho. Os votos foram proferidos em março deste ano, antes da interrupção do julgamento por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

O placar do julgamento está 2 votos a 1 contra a soltura. O julgamento será encerrado em 29 de agosto.

Voto

No entendimento de Gilmar Mendes, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

“Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, sobretudo quando, como já se viu, a própria jurisprudência da Corte não admite prisões açodadas”, argumentou o ministro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Reconhecer direito de paciente não basta: cirurgia para Parkinson indicada por médico deve ser realizada

Sentença prevê bloqueio de verbas se o Amazonas não cumprir a ordem; tratamento foi considerado imprescindível por avaliação técnica. O reconhecimento do direito ao tratamento...

Golpe da falsa prova de vida esvazia conta e banco responde por não bloquear operações suspeitas

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da Vara Cível no Amazonas, condenou Bradesco e Bradesco Cartões a restituir R$ 16.899 e pagar R$ 10...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa de assessoria previdenciária é condenada a devolver valores pagos por cliente

A Justiça de Santa Catarina (SC), condenou uma empresa de assessoria previdenciária a devolver os valores pagos por um...

TRT-2 mantém justa causa de professora que puxou criança pelo agasalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de professora de educação...

Autorização de uso de imagem não permite obrigar funcionária a gravar vídeos com roupas sensuais

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos...

Vizinhos devem cessar barulho excessivo após perturbações que afetaram casal de idosos

A Justiça de Santa Catarina (SC) condenou quatro moradores a cessar perturbações reiteradas do sossego de um casal de...