O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Canutama, recomendou à Prefeitura de Canutama que adote medidas para exonerar agentes públicos do Órgão que tenham parentesco com o prefeito e o vice-prefeito do Município. A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares do prefeito José Roberto Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro (MDB).

“São ao menos 11 parentes que se enquadram nos termos em que incide a súmula vinculante nº 13. Esse número pode ser maior, por isso, não fiz qualquer menção na recomendação”, explicou o titular da Promotoria de Canutama, Bruno Batista da Silva.

A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos Secretários Municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.
Além disso, a Prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.

O MPAM também recomendou que a Prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
O não atendimento da Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.

Fonte: MPAM