O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu Recomendação Conjunta orientando os promotores de Justiça das comarcas de entrância inicial, com atribuição na área da Educação, a instaurarem procedimentos administrativos voltados à fiscalização das condições de acesso à água potável e saneamento básico nas escolas públicas do estado. A iniciativa integra ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do programa “Sede de Aprender”.

A recomendação, publicada pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC), tem como objetivo fortalecer a atuação articulada do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente os direitos à saúde, à educação e à dignidade de crianças e adolescentes.

A medida leva em consideração os dados do Censo Escolar 2024, que apontaram 4 escolas em risco extremo e 351 com alto risco em relação ao fornecimento de água e estrutura de saneamento no Amazonas. Dentre estas, 18 escolas estão situadas em Manaus e 14 são unidades da rede pública.

A fiscalização deverá ocorrer entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, podendo ser realizada em conjunto com representantes dos Tribunais de Contas e gestores municipais da educação.