“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios crimes tipificados em lei.” Com essa observação, o juiz Antônio Balthazar de Matos, do plantão do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um empresário detido com uma pistola calibre 9 milímetros.
O flagrante aconteceu na última terça-feira (29/4), em Santos (SP). Policiais federais estavam à procura do empresário para cumprir mandados de busca e apreensão em sete endereços a ele vinculados, devido à sua suposta ligação com lavagem de dinheiro em um esquema de tráfico internacional de cocaína para a Europa e África, por meio de veleiros e pesqueiros.
Localizado pelos agentes em um hotel de luxo, o empresário portava uma pistola calibre 9 milímetros e recebeu voz de prisão. Em razão dos crimes apurados pela PF, que resultaram até o momento na captura de 23 pessoas, o acusado não seria preso porque a Justiça Federal considerou, por ora, suficiente a imposição de medidas cautelares, como comparecimento quinzenal em juízo e proibição de sair do país.
Na audiência de custódia promovida na tarde de quarta-feira (30/4), a defesa do empresário pleiteou a sua liberdade provisória com a alegação de ele ser primário, possuir residência fixa e exercer ocupação lícita. Porém, o juiz rejeitou esse argumento. “A mera arguição de circunstâncias judiciais favoráveis não é o bastante para impor o restabelecimento da liberdade.”
Balthazar de Matos assinalou que, apesar de ser primário, o empresário está vinculado a investigação da PF que apura “potencial tráfico internacional sob uso de veleiros e barcos, cujos indícios amealhados, inclusive, viabilizaram a expedição de mandado de busca e apreensão, além da imposição de cautelares diversas, em seu detrimento”. O juiz ainda indicou outra apuração contra o empresário, sobre ameaça e vias de fato.
“Pelo histórico, traçado um vínculo potencial, recorrente, com práticas ilícitas, dentre as quais, a primeira, de altíssima gravidade, a consecução de sua prisão em flagrante pelo porte irregular de uma arma de fogo de uso restrito, além da respectiva munição, torna forçoso que se reconheça risco que, em liberdade, representa ao meio social”, avaliou o julgador. A pistola estava carregada com 11 cartuchos.
Segundo o juiz, no caso em exame há prova de materialidade do crime de posse ilegal de arma e indícios suficientes de autoria. Além disso, foi detectado o pressuposto de garantia da ordem pública a autorizar a prisão cautelar. Embora o empresário seja detentor de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador), o juiz ponderou que ele possui autorização apenas para “posse e trânsito eventual”.
Recentemente, o empresário se viu no centro de uma polêmica. Uma ex-empregada o acusou de promover o sorteio de um Jeep Compass entre os empregados da sua contabilidade, em dezembro de 2024. Ela foi a contemplada, mas quatro meses depois o patrão tomou o veículo de volta e a demitiu. Segundo a ex-colaboradora, o carro lhe foi entregue com problemas mecânicos e não chegou a ser transferido para o seu nome.
Processo 1005065-32.2025.8.26.0050
Com informações do Conjur