Latam pede na Justiça que Governo assuma assistência a passageiros migrantes em Guarulhos

Latam pede na Justiça que Governo assuma assistência a passageiros migrantes em Guarulhos

A Latam entrou com uma ação na justiça contra o governo para deixar de ter que cuidar dos migrantes que chegam no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A empresa pediu para não precisar mais fornecer alimentação, produtos de higiene, cuidados médicos, apoio social e hospedagem para essas pessoas enquanto elas aguardam a decisão sobre pedidos de refúgio, asilo ou outras formas de proteção.

Segundo a Latam, as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e um decreto determinam que a companhia só deve prestar esse tipo de assistência em casos de atrasos ou cancelamentos de voos, ou quando não é possível repatriar o passageiro de imediato. Por isso, a empresa argumenta que, no caso de migrantes com pedidos de refúgio, o governo é quem deveria arcar com essa responsabilidade.

A empresa também explicou que os migrantes chegam ao aeroporto de duas maneiras principais: alguns vêm para pedir refúgio ou proteção, e outros estão apenas em trânsito, comprando passagens para seus destinos finais em outros países. Apesar de a Justiça ter concedido uma liminar favorável à Latam, a companhia continua pagando esses custos.

Leia mais

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis, afasta a configuração de ato...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de convênio no âmbito do CONFAZ,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

Montadoras credenciam carros compactos para obter IPI Zero

As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...

MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do...