Diante de possíveis falhas nos critérios de seleção dos beneficiários, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, tem conduzido um acompanhamento rigoroso da execução do programa de transferência de renda “Cartão Vida Melhor”, oferecido pela prefeitura do município. O objetivo é assegurar que os valores cheguem exclusivamente às famílias que realmente necessitam desse suporte.
Instituído pela Lei Municipal nº 580/2021, o programa tem como finalidade oferecer apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Itamarati. No entanto, com base em informações iniciais da prefeitura, o MP verificou a ausência de critérios rigorosos na seleção dos beneficiários e lacunas nas informações fornecidas sobre o controle e a aplicação dos recursos.
Em resposta, a Promotoria de Justiça de Itamarati expediu ofícios requisitando dados detalhados, incluindo listas atualizadas das famílias atendidas, a composição de cada núcleo familiar e uma verificação quanto à presença de outros auxílios sociais recebidos pelos beneficiários.
Para o promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, autor da medida, o controle rigoroso do programa é fundamental para que a população mais vulnerável seja verdadeiramente beneficiada. “O Ministério Público acompanha de perto a aplicação dos recursos públicos para garantir que esses benefícios cheguem a quem realmente precisa e não sejam desviados para quem já possui outros apoios sociais. Nossa prioridade é assegurar uma justiça social para as famílias mais vulneráveis de Itamarati”, destacou ele, reforçando que o trabalho da promotoria também busca prevenir fraudes e irregularidades que comprometam o impacto positivo do programa.
Fonte: MPAM