MPAM atua para prevenção à pesca esportiva predatória em Autazes

MPAM atua para prevenção à pesca esportiva predatória em Autazes

O Ministério Público do Amazonas (MPAMP), pela Promotoria de Justiça de Autazes, provocou a realização de fiscalização em pousadas e hotéis de selva ao longo do Rio Juma, por órgãos ambientais, para prevenção de possível caráter predatório da pesca esportiva com o reaquecimento que ocorre nesse nicho de turismo. A fiscalização aconteceu no dia 25/10 e teve a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil, do Vigiágua, da Funai e da Polícia Militar.

“A ação foi realizada para ver as condições das pousadas e não só com relação ao defeso, mas as condições ambientais e de degradação do Rio Juma durante a temporada de pesca. Vai ser aberto um inquérito civil porque foi constatado que, em tese, está havendo excesso de vendas de pacotes para algumas pousadas onde o Ministério Público encontrou consumidores que estavam com problemas”, explicou o Promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, titular da PJ de Autazes.

O MPAM requereu que, em 30 dias, os órgãos participantes da operação enviem seus respectivos laudos de vistoria para que componham o Inquérito Civil. Um dos objetivos do inquérito é verificar o cumprimento de um acordo de pesca existente entre os municípios do Careiro e Autazes estabelecido para regulamentar a atividade na região.
“A atividade da pesca esportiva deve ser sustentável, de modo que não haja prejuízos aos ribeirinhos, à população da floresta e também para que não se cause danos ao meio ambiente, havendo uma pesca excessiva”, disse o Promotor de Justiça.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Justiça suspende cursos superiores irregulares de faculdade no Amazonas

A Justiça Federal determinou que a Faculdade do Amazonas (Faam) interrompa a oferta de cursos superiores que não possuem autorização do Ministério da Educação...

STJ confirma indenização a compradora que teve imóvel vendido sem aviso em Manaus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por decisão monocrática do Ministro Herman Benjamin, a condenação da incorporadora Incorpy Incorporações e Construções S/A ao...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém pensão por morte a viúva de contribuinte individual sem comprovação formal de desemprego

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do...

Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias...

Justiça decide que Crea não pode exigir registro de cervejarias artesanais

A produção artesanal de cerveja não envolve práticas privativas da engenharia. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível Federal...

Justiça suspende cursos superiores irregulares de faculdade no Amazonas

A Justiça Federal determinou que a Faculdade do Amazonas (Faam) interrompa a oferta de cursos superiores que não possuem...