O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente recurso do Bradesco contra sentença referente a uma ação anulatória de contrato com pedido de restituição de valores decorrentes de  descontos indevidos, além de um pedido de indenização por danos morais. No caso o autor/consumidor  questionou os descontos efetuados pela instituição financeira sem uma descrição clara no instrumento particular de confissão de dívida.

Segundo a decisão do Tribunal, a instituição financeira não conseguiu provar a regularidade dos descontos realizados junto à consumidora, configurando-se assim uma conduta abusiva e uma falha no dever de informação por parte da empresa. Além disso, não foi apresentada uma descrição clara do instrumento pactuado, o que reforçou a decisão em favor da consumidora.

Diante disso, o Tribunal determinou que a restituição dos valores indevidamente cobrados seja feita em dobro, conforme o disposto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, devido à violação ao princípio da boa-fé contratual.

A decisão foi proferida após análise minuciosa dos fatos e dos documentos apresentados no processo. O processo foi relatado pela Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo.