A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, aprovou, por unanimidade, a criação de uma procuradoria de honorários, que estará inserida na Comissão de Direitos e Prerrogativas. A proposta foi apresentada na pauta da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, que aconteceu no último dia 18 de março, na sede da entidade.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela procuradoria surgiu em razão do grande volume de violação de prerrogativas na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios.
“O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país determinam que os honorários devem ser estabelecidos entre 10 e 20% do valor da causa. Mas, na prática, isso não acontece. Muitas vezes os honorários são determinados ao bel-prazer”, diz.
O presidente explica que, atualmente, cerca de 60% do trabalho exercido diz respeito aos honorários, mobilizando a colaboração de diversos membros e sobrecarregando a Comissão. A nova procuradoria supre a necessidade de atender essas demandas com maior celeridade e efetividade.
“A procuradoria é fruto de um desejo nosso de dar o devido destaque a essa problemática e atender melhor a advocacia. Queremos passar o recado de que a OAB-SP está atenta e trabalhando firmemente nesse tema tão importante para a nossa classe”, afirma Pacheco.
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, José Umberto Franco, foi indicado ao cargo de procurador-geral de honorários e será encarregado de estruturar a Pprocuradoria.
Compuseram a mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; a secretária-geral Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta Dione Almeida; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
Com informações do Conjur