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Maioria das mulheres assassinadas com armas de fogo são negras, mostra pesquisa

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Maioria das mulheres assassinadas com armas de fogo são negras, mostra pesquisa

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Negativa de gratificação a aposentados sob regra constitucional não comporta rediscussão no STJ

STJ: entrada sem justa causa em domicílio torna prova ilegal

Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada

Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos

Atualização de sistema multimídia com falhas não afasta dever de indenizar

Decisões sobre dívida prescrita em plataformas seguem divididas no país e no Amazonas

Pertinência temática de curso ambiental para gratificação da PMAM será reexaminada por Turma Recursal

O privilégio no tráfico não comporta exame por habeas corpus, fixa Justiça

Fracionamento de ações idênticas configura abuso do direito de ação, fixa Juiz ao extinguir processo

Amazonas deve garantir alimentação e água a presos em custódia em até cinco dias, fixa Justiça

Sem erro na matemática da pena que decretou a perda do cargo, militar tem revisão criminal negada

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral com dispensa de prova, fixa TJAM

Erro sobre os fatos impõe reforma de sentença se não avaliada a falta de informação ao consumidor, fixa Turma

Atuação imprudente em plantão leva CNJ a aplicar pena de disponibilidade a juiz do TJAM

Justiça garante continuidade do plano de saúde ManausMed a servidores do IMMU

TRT-11 empossa novo titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz Vítor Graciano Maffia

Quebra da cadeia de custódia não implica nulidade automática da prova, define TJAM

Falha na cobertura de seguro-viagem gera dever de indenizar, decide Turma Recursal do Amazonas

Justiça condena banco por fraude em financiamento feito em nome de aposentado no Amazonas

TJAM: multa diária não pode ser reduzida retroativamente após descumprimento de decisão judicial

Seleção da OAB/AM para vaga de Desembargador segue com liminar e prazo de inscrição em fase final

Correntista com renda de até um salário-mínimo e descontos indevidos sofre dano moral presumido, fixa TJAM

Empresa não pode pedir restituição de ICMS de fatura de energia em nome de sócio

STJ: Punição por crime sexual contra criança não se desfaz por pretexto de que ação não cabia ao MP

Ação não pode ser extinta apenas pelo cumprimento de liminar, define TJAM

STJ rejeita em definitivo pedido da Defensoria do Amazonas para barrar explosões no Rio Madeira

Justiça proíbe ótica de oferecer “exames de vista” sem aval médico no Amazonas

Servidor demitido por PAD flagrantemente nulo deve ser reintegrado e indenizado, decide TJAM

Não devolver veículo alugado configura apropriação indébita, decide Justiça do Amazonas

Justiça Federal garante inscrição de Flávio Antony no processo do Quinto Constitucional da OAB/AM

Preparo recursal não comprovado em 48 horas independe de intimação e acarreta deserção no Juizado

Facilitar o furto violando a proteção da coisa configura qualificadora mesmo sem perícia, decide STJ

Atraso por manutenção não afasta dever de indenizar se companhia aérea não presta assistência

Sem que o recurso enfrente a obrigação de pagar o seguro, prevalece a indenização, fixa TJAM

Sem clareza contratual, dívida virou cilada: TJAM mantém condenação contra banco

Formas no flagrante não cumpridas por Delegados pode gerar apuração funcional, adverte MPAM

Beto Simonetti alerta para golpe do falso advogado e reforça campanha nacional de prevenção

Extrativista é condenado a mais de 15 anos de prisão por matar indígena no Amazonas

Mesmo com rol taxativo, STJ admite exceções e TJAM assegura terapias para autismo

STJ: Busca sem fundadas razões derruba flagrante e anula provas obtidas pela polícia no Amazonas

TJAM reexaminará se legítima defesa de policial com morte impede reparação de danos pelo Estado

Plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede credenciada em caso de urgência

Por demora injustificada, Estado terá de pagar abono de permanência retroativo, decide Justiça

Multas aplicadas pela Aneel à Amazonas Energia foram regulares, define STJ

Venda de terra pública sem autorização do Legislativo, por expressa previsão, é ato nulo, fixa STJ

Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro

Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM

É direito do contribuinte obter exame de mérito das impugnações tributárias, fixa Justiça

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