A juíza Kathleen dos Santos, da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, autorizou, na tarde de quarta-feira (30), o bloqueio de até R$ 10 milhões nas contas da empresa 123 Milhas, após o anúncio de cancelamento dos pacotes de viagens e das passagens aéreas da linha “Promo”. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPEAM), através do defensor público Cristiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
A ação foi ajuizada para assegurar o pagamento de indenizações aos consumidores amazonenses que foram lesados pela conduta da agência.
Na decisão, a juíza determinou o bloqueio judicial no valor de até R$ 10 milhões nas contas bancárias da 123 Milhas e, caso não seja atingido o valor, autorizou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que o bloqueio ocorra nas contas bancárias dos sócios da empresa.
Essa medida visa o pagamento de eventuais indenizações e essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123 Milhas, ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo
Com informações da DPE-AM