Deputados aliados de Bolsonaro pretendem aprovar projeto que pode anistiar o ex-Presidente

Deputados aliados de Bolsonaro pretendem aprovar projeto que pode anistiar o ex-Presidente

Condenado na última sexta-feira (30), à inelegibilidade, por 08(oito) anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro parece encontrar fôlego com deputados simpatizantes a um projeto de lei que visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A iniciativa foi do Deputado Ubiratan Sanderson, do PL-RS. A ideia é retirar o ex-Presidente dos raios jurídicos da Corte Eleitoral, bem como todos aqueles que foram condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data da entrada da lei em vigor.

Segundo a Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, como divulgou em post no Twitter o projeto já conta com 65 assinaturas de deputados que aderiram à iniciativa. A deputada não concorda com a decisão da Corte Eleitoral sobre o destino dado a Bolsonaro, retirando-o da vida política ativa, com a suspensão de seus direitos políticos.

Uma coisa é condenar alguém porque cometeu um homicídio, outra é encontrar alguém, em plena eleição comprando voto, praticando violência. Outra coisa é dar a uma investigação eleitoral a grandeza em cujos efeitos se retira o maior líder da direita no Brasil de um processo de disputa eleitoral, disse a Deputada. Evidentemente, que situação dessa natureza, não poderia ser aceita, interpretou a parlamentar. 

Leia mais

Município deve pagar diferenças salariais a professores por não aplicar piso nacional

A não implementação do piso salarial nacional do magistério no prazo legal gera direito ao pagamento de diferenças remuneratórias aos professores da rede pública....

Perda da qualidade de segurado afasta auxílio-acidente mesmo com sequela permanente

A existência de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho não basta, por si só, para a concessão do auxílio-acidente quando não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD

Embora o Poder Judiciário não possa interferir nos critérios técnicos das bancas de concursos públicos, é seu dever fiscalizar...

Multa por jurisprudência falsa não pode atingir advogado no próprio processo

A condenação de advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé não é cabível nos autos da própria...

Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor deve cumprir o valor anunciado para serviço ou produto....

Banco vai indenizar funcionária vítima de assédio sexual de gerente

Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao...