A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (13), o julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Para Schietti, ao apontar supostas ilegalidades no julgamento do júri, as defesas dos réus não demonstraram o prejuízo concreto que teriam sofrido, o que impede – ao contrário do que entendeu o TJRS – o reconhecimento de nulidades. Outras nulidades mencionadas pelos advogados, segundo o ministro, foram atingidas pela preclusão.

De acordo com o ministro, como consequência do restabelecimento da sentença condenatória, também deveria ser restabelecida a decisão na parte em que o magistrado de primeiro grau determinou a prisão imediata dos réus. Ele entendeu ser necessário o retorno dos autos ao TJRS para que, afastadas as nulidades, a corte analise as outras questões levantadas nas apelações. Por causa da anulação do júri, o tribunal gaúcho havia considerado prejudicados alguns dos pontos discutidos pelas partes nos recursos.