TSE manda Cidadania devolver R$ 855 mil por falta de prova em gastos com viagens aéreas

TSE manda Cidadania devolver R$ 855 mil por falta de prova em gastos com viagens aéreas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as contas do Cidadania referentes a 2019 por entender que o partido não comprovou o uso de R$ 855,2 mil gastos com passagens aéreas.

Segundo a Corte, o partido apresentou apenas relatórios internos e planilhas para justificar as despesas, mas não juntou documentos oficiais, como notas fiscais de agências de viagem que identificassem os passageiros e os trechos percorridos.

Durante o julgamento, houve debate sobre se viagens de dirigentes partidários a Brasília poderiam ser presumidas como ligadas a atividades políticas. A maioria dos ministros reconheceu que a viagem pode ser considerada atividade partidária, mas reforçou que ainda é preciso apresentar documentos formais para confirmar quem viajou e qual foi o itinerário.

Sem essas provas, os ministros mantiveram a rejeição das contas e determinaram que o partido devolva os valores ao Tesouro Nacional.

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