O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já iniciou o recadastramento e prova de vida de servidores aposentados e pensionistas. O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.
O recadastramento de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas deste Regional, residentes no país ou no exterior, trata-se de atividade anual, de caráter obrigatório, regulamentada pela Resolução CSJT n° 273, de 26/06/2020. O não cumprimento implicará suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (1º de dezembro de 2023).
Período e local
O recadastramento iniciou em 31 de outubro e segue até o dia 1º de dezembro de 2023. A prova de vida pode ser feita das 8h às 14h, na Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Aposentados e Pensionistas, no Prédio Administrativo, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º andar, sala 206-B. Telefone (92) 3627-2008.
Confira as orientações:
Todos: devem conferir seus e-mails pessoais, através dos quais receberão o “Formulário de Recadastramento” já preenchido. Diferente de anos anteriores, o servidor, magistrado ou pensionista deverá apenas conferir os dados do formulários preenchido, reconhecer sua assinatura em cartório, POR AUTENTICIDADE, e enviar o formulário com assinatura reconhecida para o e-mail: [email protected] ou via WhatsApp (92 3627-2008).
Outra opção é se apresentar pessoalmente à Seção de Aposentados e Pensionistas no ANEXO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º andar, Sala 206-B. Telefone (92) 3627-2008.
ATENÇÃO: Haverá um campo no formulário para que o magistrado, servidor ou pensionista possa atualizar os dados que se encontrarem desatualizados.
Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.
Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quando a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.
Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave:
1) admite-se o recadastramento mediante uso de aplicativo de telefone celular (chamada por vídeo, com comprovação de identidade, a ser realizada com um servidor da Seção de Aposentados e Pensionistas) – o servidor deve ligar para (92) 3627-2008 para agendar ligação por vídeo.
2) admite-se, também, o recadastramento mediante procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.
Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.
Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 04 de Outubro a 05 de Novembro, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM CARTÓRIO), via email para: [email protected]
Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 04 de Outubro a 05 de Novembro, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM EMBAIXADA/CONSULADO), via email para: [email protected].
Em 2023, todos os formulários foram enviados individualmente para cada magistrado, servidor e pensionista, conforme e-mail pessoal já cadastrado perante a Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não tenha recebido o formulário, favor ligar para (92) 3627-2008. Com informações do TJAM