O desembargador João de Jesus Abdala Simões representou o Tribunal de Justiça do Amazonas no “VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores”, realizado em Manaus na última sexta-feira (13), e que contou com a participação, como conferencista, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O evento foi organizado pela Associação e o Sindicato de Notários e Registrados do Amazonas (Anoreg e Sinoreg/AM), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), e também contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, da desembargadora do TJAM Vânia Marinho, dentre outras autoridades.
A programação teve início por volta de 15h e seguiu até a noite, com quatro painéis de debates, além da conferência do ministro Luiz Fux. Entre os temas debatidos estiveram: direito à moradia e processo de regularização; atos de cidadania e desjudicialização; atos notariais eletrônicos; taxas cartorárias, entre outros. O objetivo foi reunir profissionais do segmento e debater as melhores práticas no atendimento à sociedade.
O presidente da Anoreg e do Sinoreg/AM, Marcelo Lima Filho, ressaltou que os cartórios estão presentes em todo o Amazonas, e esse fato deve ser explanado em encontros como este. “Em cada rincão, em cada calha de rio, temos um cartório e um delegatário comprometido com a promoção da cidadania, combatendo o sub-registro e a irregularidade fundiária, mesmo diante das dificuldades logísticas, de telefonia e de acesso à internet”, disse Lima Filho, agradecendo à presença das autoridades e de cada tabelião e registrador no evento.
Vaga no CNJ
Durante a sua conferência no evento, o ministro Luiz Fux, conforme divulgado pela assessoria de imprensa da Anoreg/AM, mencionou a intenção de criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro. Segundo o ministro, o CNJ precisa de um representante do segmento cartorário pela expertise e pela importância desta atividade no País.
Ainda conforme o material divulgado pela assessoria de imprensa, Fux afirmou que a atividade extrajudicial funciona como uma Justiça coexistencial que contribui para a Justiça tradicional. “O Poder Judiciário possui cinco mil comarcas no Brasil, mas também temos 15 mil cartórios. Vejam a capilaridade da atividade extrajudicial, sendo três vezes maior em comparação à presença do Judiciário nesses locais”, destacou o ministro em seu discurso sobre desjudicialização, acrescentando que muitos atos podem ser solucionados em cartórios.
Fonte: Asscom TJAM