Nos últimos dias, novas unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicaram editais para chamamento anual ou credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos em processos de pessoas que têm justiça gratuita.

Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e explicam como fazer a inscrição para entrar no cadastro de cada vara ou comarca.

Em geral, para se cadastrar, o advogado regularmente inscrito na OAB deve:

• informar seus dados pessoais;

• indicar se tem preferência por alguma área de atuação (cível, família, criminal, execução penal);

• enviar o pedido diretamente para a unidade judicial responsável, conforme as orientações do edital.

Depois disso, cada unidade judicial deve divulgar a lista dos advogados cadastrados e aceitos.

O advogado pode pedir o descredenciamento a qualquer momento, mas continuará responsável pelos processos em que já tiver sido nomeado.

Quando houver nomeação, o pagamento dos honorários será feito conforme os valores previstos na Resolução nº 18/2025 do TJAM.