O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 04/2025 – PTJ, que abre vaga para a promoção para a 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus pelo critério de merecimento. O prazo para os juízes de 1.ª Entrância apresentarem requerimento de inscrição é de 15 dias, a contar da primeira publicação.
O requerimento deve ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anexando os seguintes documentos: certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor ou escrivão da respectiva Vara/comarca; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º, da resolução n.º 106/2010-CNJ, a qual deverá ser solicitada ao diretor ou escrivão da respectiva Vara/comarca; certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I, da resolução n.º 106/2010-CNJ, que deverá ser solicitada ao diretor ou escrivão da respectiva Vara/comarca; certidão, no âmbito da jurisdição eleitoral, comprovando não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior a de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Outras certidões deverão ser juntadas ao processo administrativo de inscrição pela Administração do TJAM, conforme indicado no edital, e verificadas pelo juiz interessado.
Fonte: TJAM