As servidoras Lydia Azedo e Odaléia Beatriz Abreu e o servidor Bruno Oliveira de Souza, que integram, respectivamente, as equipes da Secretaria de Auditoria Interna e da Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), receberam no último dia 03/12 o diploma de conclusão do curso de “Capacitação e Formação Profissional em Compliance Público”, ministrado pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM). A solenidade de diplomação dos cursistas ocorreu no auditório do TCE/AM e contou com a presença da desembargadora do TJAM, Onilza Gerth.
A participação dos servidores na capacitação reforça o compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com carga horária de 24 horas, o curso foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro, de forma presencial, e teve como objetivo atualizar os servidores sobre as principais alterações em normas e leis de governança e integridade pública, com foco em denúncias, transparência e eficiência da gestão publica.
Presente na solenidade, a desembargadora Onilza Gerth destacou o empenho da ECP em buscar capacitar não só os servidores do TCE/AM, mas servidores de outros órgãos públicos. “Parabenizo a todos pelo evento. Sabemos que é muito importante o conhecimento. Dessa vez não pude participar, devido ao tempo, mas sem dúvidas foi um curso inestimável para todos”, disse a magistrada.
Participante do curso, a auditora interna do TJAM, Lydia Azedo comentou sobre a realização da capacitação. “Esse foi um curso fundamental para que nós, servidores, estejamos atualizados sobre compliance, ainda mais devido à relação entre integridade e governança que os órgãos públicos estão buscando a cada dia, visando a uma administração pública cada vez mais íntegra”, disse.
Entre os temas abordados nas aulas estiveram desde os pilares do compliance, passando por gestão, linhas de governança, investigações, denúncias, até risk assessment (avaliação de risco) e proteção de dados. Para receber o certificado de conclusão, os cursistas realizaram prova com obrigatoriedade de 75% de acertos.
“Vale ressaltar que a oferta deste curso é muito importante na capacitação dos servidores para que possamos colocar em prática a Resolução n.° 410 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre normais gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário”, ressaltou a servidora do TJAM, Odaléia Beatriz Abreu, que também participou da capacitação ofertada pelo TCE-AM.
As aulas foram ministradas pelo instrutor Eduardo Moura, profissional com 18 anos de experiência na aplicação de ferramentas de gestão e ética e MBA pelo IBMEC/RJ. Também participou da coordenação do curso o professor Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, advogado, pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, na Espanha.
PNPC
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta, ainda, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fonte: Asscom TJAM