Sem participar dos atos de 8 de janeiro, empresário é condenado por financiar transporte de manifestantes

Sem participar dos atos de 8 de janeiro, empresário é condenado por financiar transporte de manifestantes

O Supremo Tribunal Federal fixou em 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, a pena imposta ao empresário catarinense Alcides Hahn, condenado por repasse de R$ 500 destinado ao custeio de ônibus fretado que transportou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão reforça a compreensão da Corte de que o apoio financeiro à logística do deslocamento integra a cadeia de participação nos fatos investigados.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o valor transferido foi utilizado no pagamento do transporte do grupo que seguiu para a capital federal dias antes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. No mesmo julgamento, também foram condenados Rene Afonso Mahnke, por repasse de R$ 1.000, e Vilamir Valmor Romanoski, apontado como liderança do movimento em Blumenau, por transferência de R$ 10.000.

A Corte imputou ao empresário os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado e associação criminosa. O entendimento adotado foi o de que, embora não tenha participado fisicamente dos atos em Brasília, o custeio do transporte constituiu contribuição material relevante para a execução dos fatos.

A defesa sustenta que o repasse não tinha destinação ilícita e que o empresário não possuía conhecimento sobre eventual finalidade criminosa da viagem. Em sua versão, o valor teria sido transferido como empréstimo, a pedido de conhecido, sem ciência do destino final do ônibus.

O recurso interposto pela defesa, que estava previsto para julgamento no último dia 20, foi retirado de pauta e aguarda nova data para apreciação pelo Supremo.

Leia mais

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou...

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...