A remoção do funcionário, por iniciativa do ente público, ocorrerá por interesse da administração, sem que seja levado em conta o interesse do servidor. Ocorrendo  divergência de interesses, há que prevalecer sempre o interesse público, na razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

Com essa disposição, as Câmaras Reunidas do Tribunal do Amazonas negaram a uma professora da rede de ensino municipal a concessão de um mandado de segurança na qual a servidora pediu a anulação do ato de remoção editado pelo Município de Manaus. 

O mandado de segurança foi inaugurado perante a Vara da Fazenda Pública. Na ação a autora narrou que ministrou aulas durante dez anos em uma única Escola, e sem critério, a administração municipal a removeu de ofício, acusando violação a direito líquido e certo, apontando que o ato de remoção foi genérico. Na primeira Instância, sentença da Juiza Etelvina Lobo dispôs que ‘estiveram bem delimitados o ato de remoção e que se cuida de ato discricionário da Administração Pública”.  A servidora recorreu. 

Com a decisão do Colegiado de Desembargadores se definiu que “não restou demonstrado violação a direito líquido e certo, uma vez que de acordo com a legislação regente da matéria em questão, a remoção de ofício ocorrerá por interesse da administração, sem que seja levado em conta o interesse do servidor, pois ocorrendo divergência de interesses, há que prevalecer sempre o interesse público,em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”