O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação conjunta às associações folclóricas Garantido e Caprichoso, bem como a diversos órgãos públicos, visando garantir a segurança estrutural das apresentações e a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Festival Folclórico de Parintins de 2025.

A medida, publicada no Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira (28), orienta que os bumbás se abstenham de utilizar alegorias e equipamentos que não possuam alvará de funcionamento e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinadas por engenheiros civis, eletricistas, mecânicos e de segurança do trabalho, conforme o tipo de estrutura. O descumprimento poderá gerar responsabilização criminal, civil e administrativa dos presidentes das associações e operadores das máquinas.

Além disso, a recomendação exige que as agremiações adotem protocolos rígidos de proteção à infância, incluindo a proibição de trabalho infantil, controle documental de adolescentes participantes, autorização expressa dos responsáveis com firma reconhecida, limite de horários e presença de responsáveis identificados em cada ensaio e apresentação. Também deve ser garantido espaço reservado com estrutura adequada para menores de idade, com segurança, hidratação e alimentação.

O MPAM também recomendou ao Corpo de Bombeiros e ao Detran/AM a elaboração de um plano operacional para a circulação de alegorias nas vias públicas, com foco na liberação de rotas de emergência. Os bombeiros deverão fiscalizar diariamente as estruturas antes de ingressarem no Bumbódromo, exigindo comprovação técnica das montagens.

A Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente deve reforçar seu efetivo durante o festival, com atenção especial às denúncias de exploração sexual, trabalho infantil e venda de álcool a menores. A Prefeitura de Parintins também deverá incluir cláusulas proibitivas de venda de bebidas a menores nos alvarás de comércio temporário, sob pena de cassação.

O Conselho Tutelar e as secretarias de educação foram igualmente instados a desenvolver ações educativas e preventivas, com presença constante em áreas de grande fluxo de público e divulgação de canais de denúncia.

Os destinatários têm até o dia 30 de maio de 2025 para se manifestar formalmente sobre o cumprimento das medidas recomendadas. O documento foi assinado pelos promotores de justiça Ricardo Mitoso Borges, Ney Costa Alcântara e Marina Campos Maciel.