Paciente com aneurisma garante direito à cirurgia de urgência após intervenção do MPTO

Paciente com aneurisma garante direito à cirurgia de urgência após intervenção do MPTO

Em decisão proferida na terça-feira, 03, a Justiça determinou que o estado do Tocantins realize, no prazo de cinco dias, uma cirurgia vascular de urgência em um idoso de 66 anos, que sofre de um aneurisma na aorta abdominal.

A determinação atende a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com o objetivo de assegurar o direito à saúde do paciente, que enfrentou dificuldades para marcar a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo diante da gravidade de sua condição.

A ação civil pública foi instaurada pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto após o idoso, que sofria com fortes dores, recorrer à Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, depois de  mais de seis meses de espera sem sucesso para agendar o procedimento médico necessário.

Na decisão, a Justiça reconheceu a urgência do caso e, além do prazo de cinco dias para o cumprimento, determinou a penhora online dos recursos estaduais em caso de descumprimento da ordem.

O Secretário de Saúde do Estado do Tocantins foi pessoalmente notificado, e outras entidades pertinentes foram informadas eletronicamente para garantir a imediata execução da decisão. Além disso, o caso foi encaminhado ao Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, com a exigência de apresentação de um relatório em 72 horas.

Com informações do MPTO

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...