Paciente com aneurisma garante direito à cirurgia de urgência após intervenção do MPTO

Paciente com aneurisma garante direito à cirurgia de urgência após intervenção do MPTO

Em decisão proferida na terça-feira, 03, a Justiça determinou que o estado do Tocantins realize, no prazo de cinco dias, uma cirurgia vascular de urgência em um idoso de 66 anos, que sofre de um aneurisma na aorta abdominal.

A determinação atende a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com o objetivo de assegurar o direito à saúde do paciente, que enfrentou dificuldades para marcar a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo diante da gravidade de sua condição.

A ação civil pública foi instaurada pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto após o idoso, que sofria com fortes dores, recorrer à Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, depois de  mais de seis meses de espera sem sucesso para agendar o procedimento médico necessário.

Na decisão, a Justiça reconheceu a urgência do caso e, além do prazo de cinco dias para o cumprimento, determinou a penhora online dos recursos estaduais em caso de descumprimento da ordem.

O Secretário de Saúde do Estado do Tocantins foi pessoalmente notificado, e outras entidades pertinentes foram informadas eletronicamente para garantir a imediata execução da decisão. Além disso, o caso foi encaminhado ao Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, com a exigência de apresentação de um relatório em 72 horas.

Com informações do MPTO

Leia mais

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou reforma. O presidente do Supremo Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou...

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...