A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio do presidente Jean Cleuter Mendonça, assinou na tarde da última segunda-feira (18/04), a alteração da portaria que entende o horário de entrada do advogado nas unidades prisionais e o atendimento ao cliente apenado. O acordo foi firmado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para atender as demandas da advocacia criminal.
De acordo com o documento, a partir de agora, o atendimento presencial do advogado ao cliente será realizado das 8h às 17h. O ingresso nas unidades prisionais poderá ser feito até às 16h e nos dias de audiência pela manhã, o advogado terá sua entrada antecipada para às 7h45. Ainda segundo o artigo 5º da portaria conjunta, não será limitado o número de clientes presos a serem atendidos, mas deverá ser respeitado o limite de tempo em até uma hora.
Para o presidente da OAB-AM, as alterações na portaria são conquistas dos advogados criminalistas e fruto de um trabalho em conjunto. Essa é a terceira reunião que a instituição realiza junto com a secretaria, objetivando alinhar ações que possam melhorar o atendimento ao advogado nas unidades prisionais.
“Hoje nós reunimos membros da diretoria, comissões e associações para assinar essa alteração na portaria que estende o horário de atendimento nas penitenciárias. Foi uma demanda apresentada na nossa audiência pública e o secretário da Seap concordou em fazer essas mudanças. Nossa meta aqui é essa, procurar melhorias aos nossos advogados, para que eles possam exercer seu mister e ter sua prerrogativa respeitada”, afirmou Jean Cleuter.
Estiveram presentes na reunião o secretário da Seap, coronel Paulo César Gomes, o chefe do jurídico da Seap, Allan Azevedo, a secretária-geral da OAB-AM, Omara Gusmão, o coordenador adjunto das comissões, Cassius Clei, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Amanda Praia, a presidente da Comissão de Aprimoramento e Valorização da Advocacia Criminal, Sandra Regina, a presidente da Comissão do Advogado do Interior, Naiade Perrone, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Vilson Benayon, as advogadas Natividade Maia e Carla Luz.
Fonte: OAB/AM