O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal foi rápido em despacho que determinou o encaminhamento de decisão sobre possíveis crimes praticados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro sobre o uso político do ato de 7 de Setembro.

No despacho, o Ministro acentuou que quaisquer diligências da Procuradoria Geral da República deverão ser feitas e comunicadas uma vez que o procedimento está sob sua supervisão.  O pedido chegou ao gabinete do Ministro na quinta feira, dia 8, e Lewandowski deu imediato impulso à medida. 

No despacho o Ministro destaca que “na qualidade de órgão estatal corresponsável pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado, os atos do Parquet submetem-se também ao rigoroso escrutínio jurisdicional, especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida ao longo das distintas fases de persecução penal”. 

Caso seja aceita a notícia crime, a denúncia precisa ser apresentada ao 
Congresso Nacional, a quem cabe autorizar ou rejeitar investigações sobre o presidente em exercício. A decisão teve repercussão tanto entre os apoiadores de Bolsonaro quanto àqueles que lhe são oposição.