O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou nesta segunda-feira (05/08) mais uma ação de atendimento na capital. A unidade móvel do programa permanecera até 30 dia agosto no Centro Estadual de Convivência da Família Maria Magdalena Arce Daou, localizado na Avenida Brasil, s/n.º, bairro Santo Antônio, zona Oeste. Os atendimentos no local acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Este é o segundo bairro atendido pela Justiça Itinerante na programação do segundo semestre de 2024. Até a última sexta-feira (02/08), os atendimentos estavam ocorrendo no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
Na Justiça Iterante população tem acesso gratuito a serviços como divórcio consensual; guarda; pensão alimentícia e dissolução de união estável (com duas testemunhas). Além de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos), e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.
Os interessados em acessar os serviços devem levar documentos como RG, CPF, e Comprovante de Residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos menores). Para o recebimento da pensão, é preciso apresentar comprovante de conta bancária, para desconto em folha; disponibilizar os três últimos contracheques.
O Programa Justiça Itinerante foi instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, e disponibiliza canais de comunicação, para mais informações, por meio do fone/WhatsApp: (92) 98459-6677 e pelo E-mail: [email protected].
*Informações TJAM