A Justiça de São Paulo ordenou a penhora da restituição do Imposto de Renda dos pais de adolescentes condenados por difamar Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, devido ao não pagamento de uma indenização.
O caso começou quando os adolescentes publicaram em um site da internet conteúdo falso que associava o ministro à facção criminosa PCC. Na época, os adolescentes eram menores de idade, e a responsabilidade pelos danos recaiu sobre os pais.
Inicialmente, os condenados foram obrigados a pagar R$ 5 mil em indenização a Alexandre de Moraes, mas, após recurso, o valor subiu para R$ 15 mil, acrescido de juros, correção e multa, totalizando cerca de R$ 46 mil. Com o fim do processo, a sentença se tornou definitiva.
Como a indenização não foi paga, a Justiça, a pedido do ministro, determinou a penhora da restituição do IR dos pais. Também foram enviados ofícios à Secretaria da Fazenda de São Paulo e à Receita Federal para garantir o cumprimento da decisão.
Os pais dos adolescentes argumentaram que seus filhos não eram os responsáveis pela publicação e que críticas a figuras públicas fazem parte da liberdade de expressão. No entanto, o juiz entendeu que os pais eram responsáveis pelos danos e manteve a sentença.
Processo Digital nº: 0031614-19.2020.8.26.0100