Irregularidade são investigadas por acumulo de cargos na PM-AM e Prefeitura de Boca do Acre

Irregularidade são investigadas por acumulo de cargos na PM-AM e Prefeitura de Boca do Acre

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, instaurou procedimento preparatório, no dia 01/08/2021, para apurar denúncia de acúmulo irregular de cargos públicos por um cabo da Polícia Militar do Amazonas, que também trabalhava como médico na Prefeitura Municipal. Segundo a denúncia, não havia conhecimento sobre a atividade policial, pois o denunciado se apresentou apenas como médico e continuou sendo remunerado por duas instituições públicas.

“Por meio de consulta aos sites públicos, verificamos que um médico que trabalhava no Hospital também era Cabo da PM. A partir disso, foi instaurada a Notícia de Fato para apurar a acumulação de remunerações”, informou a Promotora de Justiça Míriam Figueiredo da Silveira.

A Promotora de Justiça requisitou da Secretaria Municipal de Saúde e do Comando Geral da Polícia Militar informações sobre a sua contratação e a ficha financeira.

“A apuração prossegue no intuito de saber desde quando o Cabo da PM está lotado nos dois cargos e se há pedido de exoneração de um dos cargos que exerce atualmente ou alguma autorização do Comando Geral da PMAM para o servidor atuar exclusivamente como médico no Hospital Regional de Boca do Acre.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas nas alegações finais, ampliar a...

Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação

A utilização de Recurso Inominado para contestar sentença proferida em processo submetido ao procedimento comum configura erro grosseiro e impede o aproveitamento da peça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas...

Justiça mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva...

Empresa é condenada a indenizar passageiro após duas panes em ônibus durante viagem

Uma empresa de transporte rodoviário de ônibus, especializada em viagens intermunicipais e interestaduais, terá que pagar indenização por danos...

Justiça condena incorporadora a pagar indenização por atraso na entrega de imóvel

Uma incorporadora foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil de indenização por danos morais em razão do atraso...