A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 731 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo destacado, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que “a empresa que expede convites a jornalistas para a cobertura e divulgação de seu evento, ou seja, em benefício de sua atividade econômica, e se compromete a prestar o serviço de transporte destes, responde objetivamente pelos prejuízos advindos de acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação”. A tese foi fixada no REsp 1.717.114, de relatoria do ministro Marco Aurélio Belizze.
Em outro julgado destacado na edição, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, que “ameaçar a vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente.”. A tese foi fixada no AREsp 1.964.508 teve como relator o ministro Ribeiro Dantas.
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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Fonte: STJ