Gilmar Mendes determina compensação de perdas de ICMS a mais três Estados

Gilmar Mendes determina compensação de perdas de ICMS a mais três Estados

O Supremo Tribunal Federal acolheu pedido de compensação por perdas na arrecadação de ICMS de mais três Estados. São eles: Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. A ordem foi concedida pelo Ministro Gilmar Mendes. A ideia é abater valores da dívida pública da União com a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobrevindos com as medidas do governo federal para reduzir o preço de combustíveis e outros produtos. 

O Ministro concedeu monocraticamente a liminar requestada pelas Procuradorias Gerais, órgãos que representam o Poder Executivo de cada um desses Estados.  A decisão se fundamentou na Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do imposto em operações de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Tudo decorreu de que em junho desse ano ouve a redução de incidência do ICMS sobre os produtos retro descritos, em um patamar de 18%, com vista a diminuição da inflação, e, consequentemente , dos preços. Com essa decisão, são 7(sete) o número de Estados beneficiados pela liminar do Supremo. 

Leia mais

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma cirurgia ainda no útero. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do Podemos e o recálculo do resultado da eleição para deputado...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma...

A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o...