Está na pauta da sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (20) a análise do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro. Com o pedido de homologação, o governo da Itália busca que o atleta cumpra a pena no Brasil. O caso se refere à prática de estupro coletivo contra uma jovem, que tinha completado 23 anos de idade na véspera, no interior do estabelecimento Cio Café, em Milão no dia 22 de janeiro de 2013. É relator o Ministro Francisco Falcão. 

A sessão terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Também estão na pauta do colegiado outros processos, como a ação derivada da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de compra de sentenças em disputas de terras na região oeste da Bahia.

O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros.

 Fonte STJ