Empresa de gesso muda adolescente de função após ação fiscal

Empresa de gesso muda adolescente de função após ação fiscal

Por meio do TAC assinado, a empresa se comprometeu a seguir a seguinte obrigação: abster-se de contratar ou utilizar o trabalho de pessoa com idade inferior a 18 anos em locais que os exponham a situações de risco ou perigo, ou sejam prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, ou que exijam o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou ainda em funções que estejam enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil (lista TIP).

Logo após a fiscalização, o proprietário modificou o jovem de função para “vendedor”, para sanar a irregularidade. O jovem exercia o cargo de gesseiro que apresenta riscos físicos, químicos e biológicos aos trabalhadores no ambiente laboral, principalmente exposição a poeiras, ruído, vibração e calor. Essa atividade está tipificada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

O termo ainda prevê uma multa se a empresa reincidir a prática ilegal, que foi fixada em R$ 10 mil a cada constatação de descumprimento.

IC 00300.2023.03.003/0

Com informações do MPT

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...