O juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, decidiu revogar a prisão preventiva da delegada Adriana Belém na terça-feira (18/10). Na mesma decisão, o magistrado manteve a prisão provisória do policial militar reformado Ronnie Lessa.
Na decisão, o juiz destaca a recente aposentadoria de Adriana Belém como delegada da Polícia Civil. Quanto à Ronnie Lessa, o juiz aponta que não há fato novo capaz de questionar sua prisão.
“A situação (da aposentadoria) tem o condão de modificar o cenário fático e jurídico observado quando da decretação da medida extrema. (…) No caso, o afastamento definitivo da acusada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e observado, em especial, a imputação que pesa em seu desfavor (um ato específico de corrupção), são circunstâncias que, quando reunidas, demonstram que o tempo de custódia provisória atingiu os fins acautelatórios almejados, sendo certo que, nesta oportunidade, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão revelam-se adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito”, escreveu o magistrado.
Entre as medidas cautelares aplicadas estão as proibições de exercer qualquer função ou cargo público, e de entrar em contato com os demais acusados e testemunhas do processo. Adriana Belém foi denunciada na Operação Calígula, que investiga organização criminosa que explora jogos de azar. De acordo com a denúncia, Belém e outros agentes públicos solicitaram e receberam vantagens indevidas para retardar operações ou negligenciar atos de ofício, favorecendo as atividades criminosas. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ
Processo: 0228839-77.2022.8.19.0001