
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou há pouco a prisão do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson. A causa justificadora da decisão judicial corresponde a violação de uma das condições que ensejaram a sua prisão domiciliar: não se manifestar em redes sociais. Nos últimos dias, surgiu um vídeo em que o ex-deputado, violando as condições que lhe foram impostas para receber o benefício da condicional, fez veicular em redes sociais ofensas de baixo calão contra a Ministra Cármen Lúcia.
Moraes já havia editado em nota que não permitiria a confusão de liberdade de expressão com a criminosa liberdade de agressão e saudou a Ministra Cármen Lúcia, vítima das ofensas. Neste domingo, senadores de oposição, como Randolfe Rodrigues, pediram ao STF a prisão de Roberto Jefferson. No mesmo passo, outro pedido já havia sido endereçado a Moraes, que partiu da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Moraes revogou a prisão domiciliar, e determinou o regresso de Jefferson a prisão.
No dia de ontem, a Ministra Cármen Lúcia recebeu a solidariedade de 250 advogadas que rebateram com veemência as agressões de Roberto Jefferson, denominando-as de agressivas, descabidas e criminosas. Diversas associações também manifestaram solidariedade a Cármen Lúcia, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros, repudiando os atentados à Ministra.
Agora, Jefferson responderá ao processo sem direito à liberdade provisória, uma vez cessado o benefício concedido por Moraes. Jefferson é investigado em inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito.