O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (15) o envio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de quatro representações que pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As peças estavam paradas na Mesa Diretora desde o protocolo e foram movimentadas após recursos apresentados por PT e PSOL contra o parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde março.

As representações sustentam que Eduardo Bolsonaro teria assumido publicamente a articulação, no exterior, de sanções contra autoridades brasileiras, além de apoiar medidas de governo estrangeiro que afetariam a economia nacional. Entre os pontos destacados, constam o apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente norte-americano Donald Trump e a proposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O trâmite segue o rito do artigo 17 do Regimento Interno, cabendo ao colegiado verificar a existência de indícios de quebra de decoro parlamentar. Confirmada a ocorrência, o Conselho poderá sugerir desde advertência até a cassação do mandato. A presidência do órgão está a cargo do deputado Fábio Schiochet (União-PR), que será responsável por instaurar a fase de instrução.