Apesar da proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio da plataforma X em território brasileiro, há usuários que têm desrespeitado a decisão judicial, utilizando a rede social por meio de VPNs (redes privadas virtuais). Essa persistência, contudo, pode resultar em multas de até R$ 50 mil por dia, conforme estipulado pelo magistrado.

A decisão de Moraes, tomada em um contexto de intensificação das medidas contra a disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais,  e a desobediência de Musk em não nomear um representante do escritório da rede no país, foi clara ao determinar que qualquer pessoa física ou jurídica que acessasse a plataforma X, utilizando meios fraudulentos, estaria sujeita a sanções financeiras.

O magistrado justificou a imposição das multas, argumentando que o uso de VPNs representa um “subterfúgio tecnológico” que permite aos usuários se conectarem a redes de internet no exterior, contornando, assim, as restrições impostas no Brasil.

Diante do cenário de desrespeito à decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a liderança de Beto Simonetti, inclusive, ingressou com uma ação no STF, buscando reverter ou modificar os efeitos da medida imposta por Moraes. A OAB argumenta que a penalização em massa dos usuários que utilizam a plataforma pode ser desproporcional e que outras medidas deveriam ser consideradas para atingir os objetivos pretendidos pela decisão judicial.

O episódio revela um confronto entre as tentativas de regulação do espaço digital no Brasil e as estratégias dos usuários para continuar acessando plataformas bloqueadas. O risco de multas elevadas não parece ter sido um impeditivo suficiente para que usuários do X desistam de acessar a rede social, ainda que sob a ameaça de penalidades financeiras significativas.