Aras ainda terá mandato no Governo Lula até 2023 na PGR e há expectativas sobre sua atuação

Aras ainda terá mandato no Governo Lula até 2023 na PGR e há expectativas sobre sua atuação

O atual Procurador Geral da República, nomeado por Jair Bolsonaro, ainda ficará no comando da Instituição até setembro de 2023. Augusto Aras sofreu muitas críticas dentro e fora do Ministério Público, e , a mais contundente de todas foi a de que teve uma atuação muito leniente, pois se manteve com Bolsonaro em muitas situações que lhe foram cobradas, inclusive com a não atitude do presidente em relação à crise da Covid 19. Há registros de pouco mais de 100 inquéritos que foram arquivados na gestão Aras contra Bolsonaro e não foi lançada nenhuma denúncia contra o atual presidente. 

Mas há informações que a conduta de Aras não mudará na gestão de Lula, sem que se possa esperar mudanças inovadoras em sua linha de atuação. Aras defende que teve uma atuação garantista e que essa atuação permanecerá, sem alterações, com fulcro no amplo direito de defesa. 

Noticia-se que Aras poderá se aposentar, pois não há esperança que venha a ser alçado a Ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria uma de suas expectativas, quando lançou-se o PGR escolhido por Bolsonaro.  Ano que vem duas vagas ao Supremo serão preenchidas pelo novo presidente, que, aparentemente, já tenha feito prévias escolhas, sem que esses nomes sejam efetivamente propalados. 

 

Leia mais

Venda de carro na palavra não induz contrato ou pedido de indenização, decide Justiça

Um acordo feito apenas “na confiança” para a venda de um carro terminou em cobrança judicial e perda da carteira de habilitação. O suposto...

Manobra societária para frustrar credor permite desconsideração expansiva da pessoa jurídica

Comprovados abuso da personalidade, confusão patrimonial e atuação de sócio oculto, é possível desconsiderar a personalidade jurídica para atingir pessoa física e empresa integrante...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF, Executivo e Congresso discutem reajuste do teto constitucional como parte de transição de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional...

STF : pensão por morte de servidor deve observar teto antes do cálculo do benefício

O Supremo Tribunal Federal definiu que o cálculo da pensão por morte de servidor público deve considerar apenas as...

Trancamento de ação por uso de delação gera reação da PGR no STF; órgão pede uniformidade de decisões

A Procuradoria-Geral da República questionou entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual denúncia não...

STJ: Em habeas corpus, tribunal não pode suprir falta de fundamentação da prisão preventiva

Ao julgar o AgRg no RHC 224.943/CE, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, na análise...