Acusado de homicídio em Manaus é condenado a 14 anos de prisão

Acusado de homicídio em Manaus é condenado a 14 anos de prisão

Manaus – A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou, na quarta-feira (23/03), Johnata dos Santos Guedes à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado – art. 121, parágrafo 2.°, I (motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), do Código Penal – praticado contra Ed Wilson de Miranda Leal. O crime ocorreu na madrugada do de 18 de junho de 2018, na esquina da rua Êxodo com rua Serra Alegre, bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.

O julgamento da Ação Penal n.º 0640060-48.2018.8.04.0001 foi presidido pelo juiz de direito titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, Adonaid Abrantes de Souza Tavares. O promotor de justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos representou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O defensor público Rafael Albuquerque Maia atuou na defesa de Johnata dos Santos Guedes.

A Ação penal conta com mais um réu: Marcelino da Silva Monteiro. Mas este não foi encontrado para ser citado e, por isso, foi determinada a suspensão do prazo prescricional no dia 17 de abril de 2019. Johnata dos Santos Guedes e Marcelino da Silva Monteiro são acusados de homicídio qualificado contra Ed Wilson de Miranda Leal, e tentativa de homicídio contra Edmilson de Souza Leal. No julgamento Johnata dos Santos Guedes foi absolvido do crime homicídio tentado contra Edmilson de Souza Leal e condenado pela morte de Ed Wilson.

Desde a fase inicial do processo Johnata dos Santos Guedes negou ser o autor do crime que vitimou Ed Wilson de Miranda Leal, negativa que manteve durante o interrogatório realizado na sessão de julgamento popular.

Durante dos debates em plenário, o promotor de justiça requereu a desclassificação em relação à acusação pelos fatos praticados contra Edmílson de Souza Leal, pedindo assim que ele fosse julgado pelo crime de lesão corporal. O promotor também pediu a condenação pelo homicídio qualificado praticado contra Ed Wilson Leal. O defensor público requereu a absolvição de Johnata dos Santos Guedes alegando a negativa de autoria e falta de provas para ambos os crimes em consonância com a autodefesa do réu.

O réu está preso há dois anos, três meses e vinte e nove dias, tempo este que será detraído da pena. Mesmo com a condenação ficando abaixo de 15 anos, o magistrado que presidiu a sessão manteve a prisão preventiva de Johnata, que deverá permanecer recolhido à prisão para apelar, em razão de que ainda estão presentes os requisitos para a prisão cautelar. Pois, conforme consta nos autos, o réu fugiu após a prática do crime, teve sua prisão decretada em três de outubro de 2018, permaneceu foragido, somente sendo preso em 25 de novembro 2019.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia 18 de junho de 2018, por volta de 04h, na rua Êxodo com a rua Serra Alegre, bairro Colônia Terra Nova, Edmilson de Souza Leal sobreviveu a uma tentativa de homicídio relacionada à cobrança de uma suposta dívida por consumo de drogas.  Ainda conforme a denúncia do MPE/AM, para tentar receber o dinheiro, Johnata e Marcelino foram atrás de Ed Wilson de Miranda Leal, filho de Edmilson, para cobrar dele a dívida supostamente contraída pelo pai. Ed Wilson foi encontrado pelos dois em via pública, pois era comerciante, havia fechado seu bar e estava indo para casa. Johnata e Marcelino, então, passaram a exigir de Ed Wilson o pagamento da dívida. Como Ed Wilson não pagou a dívida, os dois acusados pegaram uma perna manca e agrediram violentamente a vítima com inúmeras pauladas na cabeça, levando-a à morte, consta da acusação.

Fonte: Asscom TJAM

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...