Nesta semana foi lançado o InfoVOO – uma nova solução tecnológica, que é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A ferramenta foi desenvolvida para subsidiar principalmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo.
Segundo o CNJ, o sistema terá uso exclusivo pelos integrantes da magistratura e de servidores previamente autorizados, para a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, explica sobre as funcionalidades: “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”.
Para a magistrada, um dos principais diferenciais da InfoVOO é a possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma.
Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a eventual prejuízo sofrido e a uma solução adequada para o processo.