STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de oferecer resistência. Segundo o colegiado, a vítima desse tipo de violência, ainda que não seja menor de 14 anos, deve receber a mesma proteção prevista para o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal).

Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um técnico de enfermagem por abusar de uma pessoa dentro de uma ambulância, enquanto ela estava sedada e apresentava crises convulsivas. Ele foi sentenciado a uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

De acordo com o relator do processo, ministro Og Fernandes, “a ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”.

Ao fixar a pena, as instâncias ordinárias consideraram que o técnico se valeu de sua condição profissional para tocar de forma sexual o corpo da vítima, que não tinha condições de reagir. No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Tema Repetitivo 1.121 do STJ  e rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o crime de estupro de vulnerável e reclassificar a conduta como delito de importunação sexual. A tese do STJ rejeita a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o de importação sexual independentemente da rapidez ou da superficialidade da conduta, desde que haja intenção de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de terceiro.

Proteção legal prevista para criança também se aplica à vítima adulta

Relator do recurso do réu, o ministro Og Fernandes afirmou que os fundamentos jurídicos do Tema 1.121, de fato, aplicam-se ao caso. Ele lembrou que o artigo 217-A do Código Penal define o crime de estupro de vulnerável quando há prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, com alguém que não tenha o discernimento necessário em razão de enfermidade ou deficiência mental ou com quem, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.

O relator observou que, no caso analisado, não cabe desclassificar o estupro de vulnerável para importunação sexual. Conforme explicado, o delito previsto no artigo 215-A do Código Penal pressupõe que a vítima, ao menos em tese, tem condições de consentir com o ato, de modo que sua eventual concordância poderia afastar a tipicidade da conduta.

“É impossível desclassificar o crime apurado nos autos, cometido por técnico de enfermagem no exercício de sua profissão e durante o atendimento em ambulância da vítima, que passava por crise convulsiva e estava sob o efeito de medicamentos, para o crime de importunação sexual. Inexiste, assim, qualquer margem para a pretensão meritória ou ilegalidade na condenação confirmada pela instância de origem”, concluiu o ministro.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ

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