STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos.
A ausência de contrato físico ou digital não foi suficiente para invalidar empréstimos bancários questionados por uma consumidora no Amazonas. A Justiça considerou que os valores depositados em sua conta e posteriormente utilizados comprovavam a existência das operações, afastando a alegação de descontos indevidos. O entendimento foi mantido após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A consumidora alegava que o banco não havia apresentado documentos capazes de comprovar sua autorização para cobranças identificadas nos extratos como “parcela crédito pessoal”. Sustentou ainda que houve cerceamento de defesa pela falta de apresentação dos contratos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), porém, verificou operações realizadas entre 2016 e 2021, com valores efetivamente creditados e utilizados pela cliente, além da identificação dos empréstimos e das respectivas parcelas nos extratos.
Ao examinar o recurso, o ministro Humberto Martins observou que o TJAM havia fundamentado sua conclusão nas provas disponíveis. Segundo o relator, modificar esse entendimento exigiria uma nova análise dos documentos e das circunstâncias do processo, procedimento vedado ao STJ pela Súmula 7. O ministro também afastou a alegação de falta de fundamentação da decisão estadual.
Com isso, o STJ conheceu do agravo, mas não admitiu o recurso especial, preservando a decisão que reconheceu a regularidade dos descontos e afastou o pedido de indenização.
