Procuradoria pede suspensão do Mejuruá e indenização de R$ 6 milhões por supostas violações; BR Arbo contesta acusações e aponta prejuízos de eventual paralisação.
Um projeto de créditos de carbono em Carauari, no Amazonas, levou à Justiça Federal uma disputa sobre consulta prévia e direitos territoriais de indígenas e comunidades tradicionais.
O Ministério Público Federal pede a suspensão do empreendimento Mejuruá e a condenação da BR Arbo Gestão Florestal e da certificadora Verra ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos. A empresa contesta as acusações e sustenta que a paralisação prejudicaria moradores e atividades de proteção da floresta.
Na ação, assinada pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, o MPF afirma que o projeto se sobrepõe a territórios reivindicados pelo povo Katukina, ao longo do rio Ipixuna, e por comunidades do Riozinho e do rio Juruá. Segundo a Procuradoria, os moradores não foram consultados previamente, de forma livre e informada, e relataram pressões, desinformação e interferências na organização comunitária para obter apoio ao empreendimento. O projeto pretende gerar créditos comercializáveis a partir da redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal.
A BR Arbo, em manifestação contra o pedido de liminar, questiona as provas de coação. Alega que os áudios citados pelo MPF não foram juntados integralmente ao processo e que a acusação de ameaça de retirada de moradores se apoia em transcrição incompleta. Sustenta, ainda, que as reclamações das associações foram examinadas no procedimento de certificação e que o projeto permite a continuidade da pesca, da coleta de açaí e de outras atividades de subsistência compatíveis com a conservação.
A oferta de infraestrutura às famílias também recebe interpretações opostas. Para o MPF, bens e serviços teriam sido utilizados como instrumentos de pressão para conquistar adesões. A empresa afirma que água potável, energia solar e internet chegaram gratuitamente a 60 famílias do Riozinho, atendendo a demandas locais. As duas partes defendem que os bens entregues permaneçam com os moradores. A BR Arbo acrescenta que a suspensão integral atingiria o monitoramento da floresta e iniciativas de regularização fundiária.
O MPF pede, como alternativa à paralisação completa, a suspensão apenas nas áreas que aponta como sobrepostas aos territórios indígenas e tradicionais, além do cancelamento definitivo do projeto nessas áreas ao fim do processo. A BR Arbo requer o indeferimento da liminar ou a realização de audiência com participação da Funai, da Defensoria Pública da União e das associações antes de qualquer medida. A Justiça ainda não se posicionou.