Construtoras devem indenizar casal por defeitos em apartamento

Construtoras devem indenizar casal por defeitos em apartamento

O 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de duas construtoras a indenizar um casal devido a diversos problemas estruturais e de acabamento em um apartamento entregue em Belo Horizonte.

Segundo o processo, quatro meses após o repasse das chaves, ocorrido em fevereiro de 2019, o imóvel apresentou falhas consideradas graves. Entre os problemas identificados estavam infiltrações na garagem, cerâmicas do piso soltando, rodapés danificados e portas descascando.

Devido à gravidade dos defeitos e à falta de acordo com as construtoras para os reparos necessários, a família argumentou que foi obrigada a deixar o apartamento e a morar por dois meses com parentes. Com isso, foi ajuizada ação solicitando indenização por danos materiais, lucros cessantes, indenização por danos morais e concessão da tutela antecipada para que as rés realizassem os consertos necessários ou pagassem aos autores para que fizessem os reparos.

Recurso

Como a 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte acolheu parcialmente os pedidos da família, as construtoras recorreram, alegando que os problemas teriam sido causados por falta de manutenção preventiva por parte dos proprietários.

A relatora do caso, juíza de 2º Grau Kenea Damato, rejeitou o recurso das empresas, destacando que os vícios surgiram quase imediatamente após a ocupação, o que descaracterizava o desgaste natural por uso.

De acordo com o laudo anexado aos autos, os danos foram provocados por falhas de projeto e de execução, configurando vícios construtivos. O perito apontou, por exemplo, que, no caso da infiltração na garagem, a manutenção era impossível porque estava prevista uma jardineira exatamente sobre o local que precisaria de vedação.

“O conjunto probatório, especialmente o laudo pericial judicial, comprova que os defeitos apresentados decorrem de falhas de execução e projeto, não de ausência de manutenção preventiva, afastando a tese defensiva das apelantes”, afirmou a relatora.

Valores

Com a condenação, as empresas devem pagar solidariamente:

  • R$ 25 mil para que a própria família contrate os reparos necessários
  • R$ 20 mil em danos morais
  • R$ 4,4 mil por lucros cessantes devido ao período em que a família precisou deixar o imóvel
  • R$ 1,7 mil por danos materiais pelos gastos com laudo técnico e limpeza

A juíza de 2º Grau Kenea Damato entendeu que a obrigação das empresas de consertarem o imóvel foi convertida em pagamento em dinheiro porque as tentativas de negociação com as construtoras não surtiram efeito: “Impor aos apelados que se submetam a novos reparos por parte da mesma empresa que falhou reiteradamente seria perpetuar o dano.”

Os desembargadores Ramom Tácio e Joemilson Lopes acompanharam o voto da relatora.

O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.311680-0/001.

Com informações do TJ-MG

Leia mais

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...