A decretação da prisão preventiva de dois policiais militares investigados pela morte do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, não encerrou a tensão institucional em torno do caso.
Familiares e amigos da vítima realizam nesta semana uma nova manifestação em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, cobrando transparência nas investigações e acesso aos autos do procedimento.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que registraram a abordagem policial ocorrida na madrugada de 19 de abril, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da capital amazonense. Nas gravações, divulgadas pela imprensa local, o jovem aparece cercado e agredido momentos antes de ser atingido por um disparo no peito.
Os policiais militares Belmiro Wellington Costa Xavier e Hudson Marcelo Vilela de Campos passaram a ser investigados pelo episódio. Inicialmente, um deles havia obtido liberdade provisória durante audiência de custódia. Posteriormente, porém, o juiz Alcides Carvalho Vieira Filho reconsiderou a decisão e decretou a prisão preventiva dos dois agentes, após manifestação favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Segundo a decisão judicial, novos vídeos anexados aos autos indicariam que a vítima não oferecia resistência durante a abordagem. O magistrado também apontou indícios de uso excessivo da força e possíveis inconsistências nas versões inicialmente apresentadas pelos policiais, fundamentos utilizados para justificar a necessidade da custódia cautelar.
Mesmo após as prisões preventivas, a defesa da família sustenta que persistem restrições ao acompanhamento das investigações. O advogado Alexandre Torres Jr. afirma que o sigilo integral decretado sobre os autos acabou impedindo o acesso da mãe da vítima às informações relacionadas à apuração do caso.
Diante disso, a defesa protocolou representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, alegando cerceamento de acesso aos elementos investigativos. A petição também menciona dificuldades de consulta ao Procedimento Investigatório Criminal conduzido no âmbito da 60ª Promotoria de Justiça.
Os advogados da família sustentam que a restrição afrontaria a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a defesa possui direito de acesso aos elementos de prova já documentados em investigação. A manifestação também invoca o Protocolo de Minnesota, referência internacional para apuração de mortes potencialmente ilícitas envolvendo agentes do Estado.
A mãe da vítima, Elaine dos Santos Almeida, afirma que os policiais inicialmente informaram à família que Carlos André teria sofrido um acidente de motocicleta. Segundo relato prestado à imprensa, apenas após a chegada da perícia teria sido identificado o ferimento causado por disparo de arma de fogo no peito do jovem.
O caso segue sob investigação. Até o momento, não houve divulgação pública integral dos fundamentos do sigilo judicial imposto aos autos nem manifestação detalhada das instituições citadas pela defesa acerca das alegações apresentadas.
