União projeta queda de R$ 27 bilhões em precatórios para 2027, com cautela sobre anos seguintes

União projeta queda de R$ 27 bilhões em precatórios para 2027, com cautela sobre anos seguintes

Os gastos da União com sentenças judiciais devem recuar em R$ 27 bilhões em 2027, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

A estimativa para os precatórios — condenações acima de 60 salários mínimos — é de queda de R$ 71,9 bilhões neste ano para R$ 44,9 bilhões no próximo exercício, movimento que tende a reduzir a pressão sobre a dívida pública.

A projeção considera apenas os precatórios. No caso das requisições de pequeno valor (RPVs), mais comuns em demandas previdenciárias, o valor de 2027 ainda não foi fechado. Ainda assim, o Executivo trabalha com expectativa de trajetória mais controlada, após a redução registrada em 2025, quando os pagamentos somaram R$ 34,9 bilhões, abaixo dos R$ 36,4 bilhões pagos em 2024.

Com isso, a despesa total com decisões judiciais deve ficar em torno de R$ 100 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 121 bilhões previstos para este ano. O resultado é atribuído, em parte, ao aumento dos acordos firmados pela Advocacia-Geral da União, especialmente após a criação, em 2023, do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.

De acordo com a AGU, entre 2023 e 2025 a União celebrou 1,95 milhão de acordos judiciais, número superior ao dobro do registrado entre 2020 e 2022. Apesar do aumento no volume, o valor global reconhecido cresceu em ritmo menor, o que, segundo o órgão, contribuiu para conter o impacto fiscal dessas despesas.

O governo, contudo, mantém postura cautelosa. Parte da redução também é explicada por alterações no calendário de expedição dos precatórios e por mudanças legislativas recentes sobre o tratamento fiscal dessas despesas, fatores que ainda geram incerteza quanto ao comportamento dos gastos a partir de 2028.

Em síntese, o cenário projetado para 2027 aponta alívio fiscal no curto prazo, mas a evolução futura da despesa continuará dependente do ritmo de novas condenações expedidas pelo Judiciário e da capacidade de manutenção da política de acordos.

Leia mais

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou...

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...