Os gastos da União com sentenças judiciais devem recuar em R$ 27 bilhões em 2027, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

A estimativa para os precatórios — condenações acima de 60 salários mínimos — é de queda de R$ 71,9 bilhões neste ano para R$ 44,9 bilhões no próximo exercício, movimento que tende a reduzir a pressão sobre a dívida pública.

A projeção considera apenas os precatórios. No caso das requisições de pequeno valor (RPVs), mais comuns em demandas previdenciárias, o valor de 2027 ainda não foi fechado. Ainda assim, o Executivo trabalha com expectativa de trajetória mais controlada, após a redução registrada em 2025, quando os pagamentos somaram R$ 34,9 bilhões, abaixo dos R$ 36,4 bilhões pagos em 2024.

Com isso, a despesa total com decisões judiciais deve ficar em torno de R$ 100 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 121 bilhões previstos para este ano. O resultado é atribuído, em parte, ao aumento dos acordos firmados pela Advocacia-Geral da União, especialmente após a criação, em 2023, do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.

De acordo com a AGU, entre 2023 e 2025 a União celebrou 1,95 milhão de acordos judiciais, número superior ao dobro do registrado entre 2020 e 2022. Apesar do aumento no volume, o valor global reconhecido cresceu em ritmo menor, o que, segundo o órgão, contribuiu para conter o impacto fiscal dessas despesas.

O governo, contudo, mantém postura cautelosa. Parte da redução também é explicada por alterações no calendário de expedição dos precatórios e por mudanças legislativas recentes sobre o tratamento fiscal dessas despesas, fatores que ainda geram incerteza quanto ao comportamento dos gastos a partir de 2028.

Em síntese, o cenário projetado para 2027 aponta alívio fiscal no curto prazo, mas a evolução futura da despesa continuará dependente do ritmo de novas condenações expedidas pelo Judiciário e da capacidade de manutenção da política de acordos.