O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), à inelegibilidade por oito anos, em processo que apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com divergência aberta pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Prevaleceu o entendimento de que as irregularidades relacionadas ao uso de programas sociais — com pagamentos em dinheiro e sem transparência — configuraram mecanismo apto a favorecer eleitoralmente candidaturas. Para a corrente majoritária, a prática é ilícita em si e independe de prova de influência direta no resultado do pleito.

A divergência sustentou a insuficiência de provas quanto à participação direta de Castro nos atos apontados, além da ausência de demonstração de impacto concreto no resultado eleitoral. Ainda assim, houve reconhecimento de que o então governador teria se beneficiado politicamente das condutas investigadas.

O julgamento ocorreu após a renúncia de Castro ao cargo, na véspera da retomada da análise do caso. A saída evitou a aplicação de eventual pena de cassação e viabilizou a realização de eleição indireta para o mandato restante. A conduta foi criticada em voto, sob o argumento de que a renúncia ocorreu às vésperas da conclusão de julgamento iniciado anteriormente.

Em manifestação pública, o ex-governador afirmou discordar da decisão, sustentando que os fatos apurados não tiveram influência no resultado das eleições. A defesa deve recorrer da condenação.